30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/09/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
05/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1316, de 2013, da Comissão de Constituiçãq, Justiça e Redação; nº 1317, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1318, de 2013, da Comissão de Finanças , Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29) |
05/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1194, de 2015, ao Projeto de
lei nº 463, de 2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 30) |
16/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1194/2015. |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |