30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
09/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
06/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
14/11/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
27/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1628/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1629/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
29/11/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 27/11/12. (DA p. 25) |
29/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/12/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/12/2012 - prazo para sanção: 09/01/2013. |
15/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.974. (DA p. 21) |
15/12/2012 |
Aguardando Sanção |
10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.939, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
18/01/2013 |
Arquive-se. |
26/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |