21/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/06/2012 |
22/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
28/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
21/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/11/2013 |
Publicadas pareceres: nº 1956, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado e nº 1957, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
08/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.11.2013. (DA. pág. 12) |
11/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
02/12/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redaçao final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redaçao final |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. (DA. pág. 25) |
16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 188/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2013.
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13/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.533. (DA. pág. 25) |
13/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.321, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
13/03/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058 |