20/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2012 |
21/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/08/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
26/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
26/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
05/02/2013 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde |
05/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 200/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 201/13, da CS¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 28) |
07/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Saúde. (DA p. 30) |
07/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2013 - prazo para sanção: 17/04/2013. |
27/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.098. (DA p. 24) |
27/03/2013 |
Aguardando Sanção |
18/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.986,
de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 01) |
18/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |