14/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 14/06/2012 |
15/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Enio Tatto |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
15/04/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicada parecer nº 499, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 500, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29) |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
15/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2013 - prazo para sanção: 06/06/2013. |
16/05/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.166. (DA p. 28) |
16/05/2013 |
Aguardando Sanção. |
07/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.039, de 06 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |