20/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.06 |
23/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1378) |
04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1732) |
05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/1997 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
27/08/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
05/09/1997 |
Vista ao Deputado Waldir Cartola. |
25/09/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
01/10/1997 |
Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
08/10/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
14/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
14/10/1997 |
Solicitado RE. AO STAM. |
16/10/1997 |
Vista ao Deputado Waldir Cartola. |
17/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
17/10/1997 |
Pedido de RE. À CCJ. |
03/11/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
04/11/1997 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
06/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
06/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3114) |
07/11/1997 |
À Deputada Celia Artacho (RE). |
17/11/1997 |
Devolvido com parecer de RE favorável. À CSP. |
17/11/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/11/1997 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães. |
13/02/1998 |
Devolvido sem parecer. À CSP. |
18/02/1998 |
Redistribuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
06/04/1999 |
Devolvido diretamente à CSP, sem parecer. |
18/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7) |
18/05/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
19/05/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
20/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Elói Pietá. |
20/05/1999 |
Pedido de RE. À CSP. |
20/05/1999 |
Devolvido sem parecer. |
21/05/1999 |
Ao Stam para despacho do Presidente. |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Moraes |
13/08/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
23/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jorge Caruso |
13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
28/09/1999 |
Solicitação de devolução. Ao STAM. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CSP, favorável. Enviado ao STAM. |
07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 957/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Artacho (Favorável); e 958/99, do Relator Especial pela CSP, Deputado Jorge Caruso (Favorável) (DA, p.4) |
08/10/1999 |
Publicada errata do Parecer nº 958/99 (DA p. 7) |
14/12/1999 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004 |