15/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012 |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2013 |
Recebido do Autor com a documentação solicitada. |
07/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
16/05/2013 |
Publicado Requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando a retirada da propositura (DA. pg. 26). |
21/05/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 32). |
17/06/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.031 |