02/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2012 |
05/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |