02/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2012 |
05/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 22) |
17/08/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 11). |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |