26/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/05/2012 |
29/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 948, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 949, de 2013, CTC, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 39) |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41). |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/08/2013 - prazo para sanção: 20/09/2013. |
22/08/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.277. (DA. pág. 24) |
22/08/2013 |
Aguardando Sanção |
03/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.111, de 02/09/2013. DOE I pág. 1 |
09/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |