22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012 |
23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 337/12 ao Projeto de Lei nº 385/07, nos termos do artigo 179, da XIV C.R.I. (D.A. pág. 16) |
07/06/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV C.R.I |
11/06/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 385/2007 |