12/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2012 |
15/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |