21/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/04/2012 |
24/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 270/2012 aos PLs 798/1997 e 540/2000 |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |