24/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012 |
25/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/11/2012 |
RESTAURADO. |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
12/03/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
16/04/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicado parecer nº 497, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição
na forma do substitutivo e parecer nº 498, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações -Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 25 e 28) |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29). |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 596, de 2013, da CCJR ¿propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.182. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
25/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.052, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |