13/04/2012
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Autuado e Protocolado
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16/04/2012
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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06/06/2012
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Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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11/06/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
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18/06/2013
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Publicado parecer nº 874, de 2013, CDDPHCPQS, propondo envio
de ofício.(DA. pág. 26)
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19/06/2013
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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17/03/2014
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Enviado ao Senhor Coordenador do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ofício CDD nº 50/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, encaminhando cópia do referido processo, solicitando acolhimento, em caráter provisório e em conexão com o Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, do Senhor Ronei Costa Martins, tendo em vista o disposto na conclusão do parecer apresentado pelo Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza a provado por aquele Colegiado
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17/03/2014
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Enviado ao Senhor Coordenador do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ofício CDD nº 52/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, encaminhando cópia do referido processo, solicitando acolhimento, em caráter provisório e em conexão com o Programa PROVITA/SP, do Senhor Ronei Costa Martins, tendo em vista o disposto na conclusão do parecer apresentado pelo Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza a provado por aquele Colegiado
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21/03/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
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