04/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/04/2012 |
10/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
07/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
02/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/05/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
22/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
10/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
03/09/2014 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
08/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/10/2014 |
Publicados pareceres: nº 1162, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1163, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7) |
10/10/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 8.10.2014. (DA. pág. 8) |
10/10/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/10/2014 |
Republicado Deliberação da Comissão de Educação e Cultura por ter saído com incorreções no DA de 10.10.2014. (DA pg.05) |
13/10/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/10/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
17/10/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado parecer nº 1332, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5992/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.858, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.858. (DA. pág. 19) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.578 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |