29/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/03/2012 |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/05/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/11/2012 |
Devolvido sem voto |
03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
18/12/2012 |
Devolvido sem voto |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
01/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
03/04/2013 |
Rejeitada conclusivamente a propositura e, em decorrência, o parecer do relator, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado João Paulo Rillo para redigir o vencedor, contrário. |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
15/05/2013 |
Devolvido sem voto |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
13/08/2013 |
Recebido do Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, contrário |
21/08/2013 |
Os membros da Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada nesta data, tomaram ciência do voto Vencedor contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1516, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1517, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitada a propositura, conclusivamente, nos termos dos
artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 21.08.2013. (DA. pág. 32) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/09/2013 |
Publicado requerimento, nos termos do artigo 33, §1°, XIV
Consolidação do Regimento Interno, Recurso de Plenário contra a
deliberação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura, que
rejeitou o PL nº 194, de 2012. DA. pág. 17) |
11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4001/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.767, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
26/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.767. (DA. pág. 17) |
27/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.514, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |