24/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012 |
27/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
20/08/2012 |
Devolvido da vista |
29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda |
30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
11/10/2012 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/10/2012 |
Aprovados o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/11/2012 |
Publicado parecer nº 1481, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda e parecer nº 1482, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - aprovado o projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49. |
01/11/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . DA página 50. |
05/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final |
26/02/2013 |
Publicado Parecer nº 161/13, da CCJR. (DA p. 27)-Redação Final |
26/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013. |
06/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.080. (DA p. 28) |
06/03/2013 |
Aguardando Sanção |
27/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 067/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
04/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
10/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/04/2013 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
30/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |