14/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 14/03/2012 |
15/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 126/12 ao Pl nº 89/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 32) |
18/12/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 89/2012. |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/08/2014 |
Publicado Parecer nº1067/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL nº 89/12, ao qual este PL foi anexado; aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL nº 89/12, na forma do substitutivo apresentado, e contrário a este PL ; Parecer nº 1068/14 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o PL nº 89/12, ao qual este PL foi anexado, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o PL nº126/12. (DA pg.21) |
08/08/2014 |
Publicado retificação do Parecer nº1068/14 da Comissão de Transportes e Comunicações; Aprovado o substitutivo da CCJR ao PL nº 89/12, conclusivamente, prejudicado o projeto original e rejeitado o PL nº 126/12 conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg.07) |