01/03/2012
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Autuado e Protocolado.
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01/03/2012
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Publicado. (DA. pág. 23)
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01/03/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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05/03/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/03/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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09/04/2012
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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21/08/2012
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1332/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
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25/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5682/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1332/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 866/2012, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-21357/026/07.
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25/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139331/12, ofício SGP nº 5683/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1332/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 866/2012 , ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-21357/026/07.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.012
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16/10/2012
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Recebido Ofício GPG-Cont. - nº 294/2012 rmk, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, comunicando a devolução do Ofício SGP nº 5682/2012 e sugerindo seu encaminhamento à Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, que deverá adotar as medidas necessárias para reparar as lesões ao erário estadual, considerando que a universidade pública é dotada de autonomia, personalidade e corpo jurídico próprios.
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29/11/2012
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Protocolado junto à Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, Ofício SGP nº 6427/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 1332/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 866/2012, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-21357/026/07 e diante da manifestação do Senhor Procurador Geral do Estado, contida no Ofício GPG-Cont. - nº 294/2012 rmk.
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14/12/2012
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Recebido OF. 1193/2012 - RUSP (Universidade de São Paulo - Procuradoria Geral) informando providências tomadas em razão do julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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18/12/2012
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Publicado Ofício nº 1193/12, da Universidade de São Paulo, encaminhando resposta a este processo. (DA p. 20)
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01/03/2013
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Ciência em reunião da CFOP de 19/2/13.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.012
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11/03/2023
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Publicado Ofício C.ECR nº 197/2023, Processo TC-021537/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhado cópia de peças relativas aos autos do referido Processo. (D.A., págs. 1 e 2)
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30/03/2023
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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30/05/2023
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Ciência em reunião da CFOP de 30/05/23.
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