25/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2012 |
28/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aguardando informações do DER. |
07/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/06/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Devolvido da vista |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/09/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
24/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1642, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda e nº 1643, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno . (DA. pág. 23).
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04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20) |
18/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.411. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.225, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |