16/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/02/2012 |
23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
15/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
22/06/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada às fls 05/07., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
13/09/2012 |
Devolvido sem voto |
12/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
18/12/2012 |
Devolvido da vista |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
16/08/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
23/09/2013 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
23/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Osvaldo Verginio |
11/10/2013 |
Devolvido da vista |
22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR |
29/11/2013 |
Publicado pareceres: nº 2094, de 2013, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao Projeto de Lei , com emenda apresentada e nº 2095, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda de Relator Especial pela CCJR. (DA. págs. 17 e 18) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |