20/07/1948 |
Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 8641/48. |
23/07/1948 |
Parecer 1046/48 da CCJ, favorável. Parecer 1065/48 da CEC, favorável. Parecer 1089/48 da CFO, favorável com emenda. |
06/09/1948 |
Em 1a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 08/09/48. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Ribeiro dos Santos. |
09/09/1948 |
Em 2a. discussão, aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO, recebeu Parecer 1147/48, com nova redação. |
14/09/1948 |
Em 3a. discussão, encerrada e a votaçãoadiada por falta de número. |
15/09/1948 |
Novamente em discussão, aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Cunha Bueno. |
17/09/1948 |
À promulgação. Autógrafo nº 171/48 |
23/09/1948 |
Lei nº 159, de 23/09/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |