26/06/1948 |
Apresentado.**************** Pareceres 1935/48 da C.C.J., 1936/48 da L.A.S. e 1937/48 da F.O. favoráveis aqueles e contrário este. |
22/12/1948 |
1ª discussão, 15ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Manoel de Nobrega. |
17/02/1949 |
No expediente foi apresentado emenda pelo Deputado Ribeiro dos Santos. |
18/02/1949 |
2ª discussão foi encerrada a a votação adiada por falta de número. O mesmo ocorreu nos dias 21,22 e 23. |
24/02/1949 |
Aprovada, juntamente com a emenda do Deputado Ribeiro dos Santos. |
03/03/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 16/49. |
10/03/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
11/03/1949 |
Autógrafo 286/49. |
16/03/1949 |
Lei 258. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017 |