08/02/2012
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Publicado. (DA. pág. 20)
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08/02/2012
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Autuado e Protocolado.
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09/02/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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14/02/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/02/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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29/02/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
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07/05/2012
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Juntado Ofício CGC. ARC. Nº 308/2012.
EXP. TC - 011118/026/12. REF. TC-034766/026/06, em atenção ao termos do Ofício CFOP nº 21/2012, Ref. Processo RGL 329/2012, de 15/03/2012, relativo à solicitação da Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora da Comissão de Finanças e Planejamento, encaminhando cópia das peças solicitadas, relativas ao Processo TC -038492/026/07, que versa sobre o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda.
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01/06/2012
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1339/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
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25/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5686/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1339/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 329/2012, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-34766/026/06.
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25/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139333/12, ofício SGP nº 5687/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1339/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 329/2012, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-34766/026/06.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.010
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010
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