15/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012 |
16/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
13/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
16/04/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/04/2012 |
Juntado pedido de R.E. |
24/04/2012 |
Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary. |
11/12/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
12/12/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 10/13, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary Parecer nº 11/13 da CTC, Aprovado conclusivamente nos termos dos artifos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23). |
05/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/12/12. (DA p. 24) |
05/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 22/03/2013. |
27/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.064. (DA p. 28) |
27/02/2013 |
Aguardando Sanção |
19/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.960, de 18 de março de 2013. (DOE p.1) |
09/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |