21/07/1948 |
Apresentado.
Parecer 1499/48 da CCJ, favorável.
Parecer 489/49 da CEC, solicitando informações ao Departamento de Educação.
Parecer 2058/49 da CFO, solicitando audiência ao Departamento da Educação.
Parecer 835/50 da CFO, contrário.
Parecer 1227/50 da CEC, favorável. |
12/07/1950 |
Em 1a. discussão, aprovado. |
19/07/1950 |
Em 2a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Em votação, aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Rubens do Amaral |
21/07/1950 |
Em 3a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número; apresentada emenda pelo sr. Rubens do Amaral. |
26/07/1950 |
Em votação, aprovado bem como a emenda do sr. Rubens do Amaral.
Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu Parecer 1978/50. |
28/08/1950 |
Redação Final. Encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação, aprovado. |
17/10/1950 |
À promulgação. Autógrafo nº 848. pub. DO de 19/10/50. |
23/10/1950 |
Lei nº 800, de 23/10/50 - DO 24/10/50. |