11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012 |
14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
01/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
05/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
13/03/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/03/2013 |
Publicado Parecer nº 308/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 17/18) |
16/03/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |