06/02/2012
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Autuado e Protocolado
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08/02/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/02/2012
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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29/02/2012
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Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
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03/04/2012
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Devolvido sem voto
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17/04/2012
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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04/05/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à ARSESP e ao TCE cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 2008 e 2010.
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14/05/2012
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Juntados os Ofícios CFC nºs 62 e 63, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a ARSESP e para o TCE.
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28/05/2012
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Juntados o OF/P/0050/2012, da ARSESP encaminhando informações solicitadas na cota do relator, em resposta ao Ofício CFC nº 62/2012
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28/05/2012
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Juntado Ofício GP nº 1973/2012, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 63/2012, peotocolado como expediente TC-016734/026/12
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26/06/2012
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Juntado Ofício nº CGC.ARC, do TCE, enviando cópio do processo TC-1740/026/10 contas de 2012 estão em fase de instrução.
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29/06/2012
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Juntado Ofício C.CCM nº 1550/2012, do TCE, encaminhando reprografia da decisão sobre as contas de 2008. Ao relator.
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28/08/2012
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Recebido com voto do relator Roberto Morais Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e tendo em vista a resposta parcial do Tribunal do ofício enviado anteriormente, propomos o envio de novo ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, sobre as contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao exercício de 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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16/10/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e tendo em vista a resposta parcial do Tribunal do ofício enviado anteriormente, propomos o envio de novo ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, sobre as contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao exercício de 2010.
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19/10/2012
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Publicado Parecer nº 1461/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, propondo o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que encaminhe à Alesp, as conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos. (DA p. 12)
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24/10/2012
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6016/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1461/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/10/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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26/11/2012
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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16/06/2021
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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25/04/2023
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Devolvido sem voto
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