10/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/02/2012 |
13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
12/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
14/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
10/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/06/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23) |
04/09/2013 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CDD |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
12/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1990, de 2013,de Relator Especial , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez; nº 1991, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1992, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 24) |
12/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |