10/06/1948 |
Apresentado. Parecer n.º 759/48 da C.C.J. com substitutivo. |
07/08/1948 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Auro M. Andrade. |
24/08/1948 |
A 1ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Ulysses Guimarães. |
31/08/1948 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
03/09/1948 |
Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Diogenes de Lima. |
04/09/1948 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, assim como no dia 06/09/1948. |
08/09/1948 |
Encaminhado à C.C.J. a requerimento do Sr. Deputado Sylvio Pereira, recebeu o parecer n.º 1352/48 favorável. |
07/10/1948 |
Aprovado em 2ª. discussão, o substitutivo da C.C.J. e a emenda do Sr. Deputado Diógenes de Lima. Encaminhado à C.C.J. recerbeu o parecer n.º 1599/48, entrozando ao substitutivo a emenda aprovada. |
10/11/1948 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
12/11/1948 |
À promulgação o autógrafo n.º 202/48. |
23/11/1948 |
Lei n.º 189, publicada em D.O. de 25/11/1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018 |