03/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012 |
06/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 21) |
07/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2012 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 23) |
08/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2012 |
Publicada Emendas de nº: 3 a 10, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 23) |
09/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/02/2012 |
Entrada na CCJR. |
14/02/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas |
15/02/2012 |
Publicado Parecer nº 109/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
9ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
15/02/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
23/02/2012 |
11a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas. |
24/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012. |
25/02/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.722. (DA página 12). |
25/02/2012 |
Aguardando Sanção |
02/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.693, de 1º de março de 2012. (DOE p.1) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |