30/07/1948 |
Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 9125/48 |
05/08/1948 |
considerado objeto de deliberação.
Parecer 1851/48 CCJ, favorável. em anexo, PL 54/48 |
13/12/1948 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Padre Carvalho. |
15/12/1948 |
Em 2a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 17/12/48 |
02/04/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em redação final a requerimento do sr. Lino de Matos. |
07/04/1949 |
Promulgado. Autógrafo nº 296/49.
Lei nº 274, de 12/04/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |