Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 216 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
216 / 1948
Ementa
Dispõe sôbre cobrança dos beneficiados de contribuições de melhoria,por parte do estado ou do Municipio,quando obra ou melhoramento público resulte valorização do imóvel
Data de Publicação
09/06/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 25/04/1951 - Arquivado por forças da resolução nº 55 de 25 de aqbril de 1951
Tramitação
Data
Descrição
09/06/1948
Considerado objeto de deliberação Emc a CL.C em 17/06/48
25/04/1951
Arquivado por forças da resolução nº 55 de 25 de aqbril de 1951
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