15/12/2011
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Autuado e Protocolado.
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01/02/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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01/02/2012
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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01/03/2012
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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21/03/2012
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e informações complementares à SPPREV e ao TCE cópia da decisão e das análises dos órgãos instrutivos, referentes às contas da SPPREV, exercícios de 2007 a 2010.
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23/03/2012
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Juntados os Ofícios CFC nº 35 e 36, encaminhando cota do relator, respectivamente, à SPPREV e ao TCE.
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10/04/2012
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Juntado GP nº 1505/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 36/2012, protocolado como expediente TC-012043/026/12.
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23/04/2012
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Juntado Ofício P.nº 78/12, da SPPREV, encaminhando informações solicitadas na cota do relator - Ofício CFC nº 35/2012.
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24/05/2012
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Juntado Ofício C. CMM nº 1175/2012, do TCE, contas 2007 e 2009
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06/06/2012
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Juntado Ofício CGC. ARC nº 512/2012, do TCE, contas 2008
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01/08/2012
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Juntado Ofício C. CCM nº 1822/2012, do TCE, contas 2007 (não julgadas), 2009 e 2010.
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06/08/2012
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Juntadas informações solicitadas. Ao relator
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28/08/2012
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Recebido com voto do relator Roberto Morais Uma vez que em ofício anterior as cópias de tais decisões já foram solicitadas, tendo o Tribunal de Contas se comprometido a enviá-las em tempo oportuno, concluímos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações, no concerne aos exercícios de 2007 e 2009, condicionando a conclusão sobre os exercícios de 2008 e 2010 à análise futura das respectivas decisões do TCE, quando encaminhadas.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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16/10/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Uma vez que em ofício anterior as cópias de tais decisões já foram solicitadas, tendo o Tribunal de Contas se comprometido a enviá-las em tempo oportuno, concluímos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações, no concerne aos exercícios de 2007 e 2009, condicionando a conclusão sobre os exercícios de 2008 e 2010 à análise futura das respectivas decisões do TCE, quando encaminhadas.
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20/10/2012
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Publicado Parecer nº 1466/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 12)
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25/10/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/10/2012
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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05/08/2013
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Juntado Ofício do TCE CG.C.DER nº 2280/2013 TC-001722/026/10 de 22/07/13, Contas Anuais SPPREV, exercício 2010, julgadas regulares.
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06/08/2020
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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18/05/2021
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Devolvido sem voto
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07/06/2021
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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14/09/2021
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Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL 8293/2011 e o envio de ofício à SPPREV, para dar-lhe ciência dessa decisão.
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