08/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/12/2011 |
08/12/2011 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2011 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 17) |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2011 |
Publicadas as emendas: nº 1, do deputado Rafael Silva e outros; nº 2, da deputada Celia Leão e outros; nº 3, do deputado Olimpio Gomes; nº 4, do deputado Fernando Capez, nº5, do deputado Marcos Neves, nº 6, do deputado Pedro Bigardi e nº 7, do deputado Adilson Rossi. DA página 14. |
12/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
12/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
13/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7 |
13/12/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa |
13/12/2011 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
14/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1936/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7 e Parecer nº 1937/11, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p. 25 e 26) |
20/12/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de Resolução. |
03/02/2012 |
Publicada a Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012. (DA p.8 a 10) |
18/02/2012 |
Publicada a retificação Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012: Leia-se como se segue e não como constou: DA DISPOSIÇÃO TRANSITORIA, Artigo unico... (DA pág. 8). |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
09/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |