07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/12/2011 |
07/12/2011 |
urgência constitucional-artigo 26 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Carlos Giannazi; nº 4, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 19/20) |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2011 |
Publicado o substitutivo nº 1, autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA página 13). |
10/12/2011 |
Publicadas as emendas: nºs 5 à 11, de autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA paginas 13 e 14) |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Publicados: Substitutivo nº 2 e as Emenda de nºs 12 e 13, Deputado Enio Tatto. (DA p. 22) |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2011 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, Líder da Bancada do PSOL, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 13 e aos substitutivos nºs. 1 e 2 |
14/12/2011 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa apresentada e a emenda do parecer do congresso de comissões; rejeitadas as emendas de nºs. 1 a 13 e prejudicado o Substitutivo. |
14/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado o voto do relator, Deputado Vinicius Camarinha, propondo Redação Final |
15/12/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 14, do Deputado Enio Tatto e líderes. (DA p. 26/27) |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1948/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 13 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (DA p. 53/54) |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1974/11, da CCJR. (DA p. 58)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1948/11. (DA p. 28) |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.690. (DA p. 37/38) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
05/01/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.1) |
07/01/2012 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2010. (DOE p. 1) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |