15/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
19/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/07/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1513, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1514, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 11.09.2013. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1765/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA (p. 17 ) |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.400, DA (p. 39 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.196, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |