07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/12/2011 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25) |
14/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2011 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26) |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/02/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Morando, favorável ao projeto e à emenda n.1, na forma do substitutivo |
09/02/2012 |
01 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/02/2012 |
Publicado Parecer nº 52/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e à emenda nº 1.(DA p. 12) |
10/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/02/2012 |
3 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
29/02/2012 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 23) |
29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/02/2012 |
Entrada na CCJR. |
05/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/03/2012 |
Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto em separado do Deputado Cauê Macris, favorável à emenda nº2 |
06/03/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda |
07/03/2012 |
Publicado Parecer nº 278/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CTC e CFOP-contrário à emenda nº 2. (DA p. 23) |
13/03/2012 |
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/03/2012 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda aglutinativa substitutiva, prejudicados o Projeto de Lei Complementar e as Emendas. |
14/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/03/2012 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado Samuel Moreira (líder do governo) e outros. (DA p. 24) |
15/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR |
28/03/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2012 |
Publicado Parecer nº 463/12, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 25)-Redação Final |
29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012. |
11/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.770. (DA p. 30) |
11/04/2012 |
Aguardando Sanção |
03/05/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012. (DOE p. 1) |
24/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |