11/08/1948 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. . Concedida dispensa de interstíciop a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
17/08/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O. . Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 1944/49 com nova redação. |
15/09/1948 |
Lei 442/49. |
01/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação.*****************Pareceres favoráveis 1969/48 da C.C.J. , 1448/48 da C.L.A.S. e 1596/49 da C.F.O. com emenda. |
01/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão da Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
09/09/1949 |
Autógrafo 468/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028 |