18/10/1948 |
Apresentado. |
20/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1963 de 1948 da CCJ favorável. |
18/02/1949 |
1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Idem dia 21, 22, 23, aprovado dia 24.02.1949. |
03/03/1949 |
2ª discussão foi aprovada juntamente com emenda do Sr. Romeiro Pereira e outros. |
08/03/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado Comissão de Redação recebeu o parecer n. 26/49. |
18/03/1949 |
Redação Final aprovado. Foi a promulgação**********Autografo n. 291. |
02/04/1949 |
Foi lido no expediente o veto total do Sr. Governador encaminhado pelo ofício n. 57/49 de 31.03.1949. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 193/49 contrário ao veto do Sr. Governador. |
23/04/1949 |
Discussão única foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Cássio Ciampolini e rejeitado o veto do Sr. Governador dia 25.04.1949. |
28/04/1949 |
Lei n. 275 de 25.04.1949 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |