17/10/1947 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 187 e 298/47 das C.C.J. e C.E.C. solicitando informações da Secretaria de Educação. Pareser n.º 642/50 da C.F.O. solicitando preliminarmente o pronunciamento da C.E.C.. Parecer n.º 3437/50 da C.E.C. com substitutivo. |
27/12/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/12/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.E.C.. |
29/12/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
11/01/1951 |
Anexado ao Projeto de Lei n.º 1016/50. |
10/04/1951 |
Prejudicado pela aprovação do veto ao Projeto de Lei n.º 1016/50. |