30/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
04/12/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por, onde recebeu o parece r1997/48 favorável falta de número. |
06/12/1948 |
Aprovado. |
13/12/1948 |
2ª discussão foi encaminhada a C.C.J. a requerimento do Deputado Epaminondas Lobo onde recebeu o parecer favorável 1997/48. |
16/12/1948 |
Novamente em discussão retornou a C.C.J. para opnar sôbre diversas emendas , recebendo parecer 35/49 com substitutivo.
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22/03/1949 |
Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Deputado Waldy Rodrigues . |
24/03/1949 |
Aprovado independesnte das emendas, sendo parte destas aprovadas. |
25/03/1949 |
Encaminhada a C.C.J. recebeu o parecer 219/49. |
04/04/1949 |
Entrozando emendas para 3ª discussão e opinando contrariamente a um ofício do Sr. Governador de nº 2385/49 no qual solicita sua devolução do projeto. |
27/04/1949 |
3ª discussão foi aprovado o ofício do Sr. Governador solicitando sua retirada. |
15/09/2017 |
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