17/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.39 |
20/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1095) |
05/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Mesa |
05/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1409) |
05/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/1997 |
Entrada na CCJ |
05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para receber parecer da Mesa (s/n) |
26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
10/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08360/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004 |