23/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
01/04/1949 |
Apresentado um substitutivo pelo autor.************** Parecer 3059/49 da C.C.J. favorável. |
19/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães. |
20/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
21/12/1949 |
3ª discusssão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/12/1949 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães. ****************** Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3199/49. |
23/12/1949 |
Redação Final foi aprovado. ************** Autógrafo 611. |
02/01/1950 |
Lei nº 610/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |