17/11/2011
|
Autuado e Protocolado
|
18/11/2011
|
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
|
21/11/2011
|
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
|
08/03/2012
|
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
|
09/04/2012
|
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
|
23/05/2012
|
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
|
13/06/2012
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba
|
28/06/2012
|
Publicado Parecer nº 1052/2012, da CAMM, favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba (DA. pg. 23)
|
19/02/2013
|
Proferido o seguinte despacho: "Remeta-se o Processo RGL nº 07358/2011 à E. Presidência desta Casa de Leis, a fim de que sejam adotadas as necessárias providências, visando à realização, pelo E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do plebiscito a que se refere o Parecer nº 1052, de 2012 (fls. 275-279), desta Comissão. Sala das Comissões, em 6 de fevereiro de 2013. a) Deputado CELSO GIGLIO, Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais"
|
07/03/2013
|
Despacho: Solicitado através do despacho de fls. 281, do presente processo , pelo nobre Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o desmembramento do Distrito George Oetterer, do Município de Iperó e sua anexação ao município de Sorocaba, informamos que a providência em questão não pode ser adotada neste momento à luz da resposta proferida sobre Questão de Ordem quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 15 de 12.09.1996, na qual se reconhece a necessidade da edição de Lei Complementar federal que discipline a fusão incorporação ou desmembramento de municípios, norma essa que não foi editada até o momento.a) Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
|
11/03/2013
|
Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
|
11/03/2013
|
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
|
11/03/2013
|
Ao Relator, Dep. HAMILTON PEREIRA
|
03/03/2015
|
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo projeto de resolução
|
18/08/2016
|
Distribuído ao Deputado Luiz Turco
|
07/03/2019
|
Devolvido sem voto
|