17/11/2011
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Autuado e Protocolado
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18/11/2011
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Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
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18/11/2011
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Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
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21/11/2011
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Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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03/04/2012
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Distribuído ao Deputado André Soares
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21/05/2012
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Recebido com voto do relator André Soares propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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13/06/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
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16/06/2012
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Publicado Parecer nº 996/12, da CMM-propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA p. 17)
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07/08/2015
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Publicado o Ofício nº 61/2015, Câmara Municipal de Salesópolis, solicitando informações a sobre o referido Processo RGL. (DA. pág. 11)
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18/08/2015
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Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis o Ofício SGP nº 3835/2015, em atenção ao Ofício nº 61/2015 por ele encaminhando, solicitando informações sobre este Processo. Foi informado que o mesmo já foi objeto de apreciação pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais desta Casa de Leis e que, em reunião realizada em 13 de junho de 2012, aquele Órgão Técnico aprovou parecer concluindo que este Processo deve permanecer suspenso, no aguardo da edição da Lei Federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
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