23/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ************** Pareceres favoráveis 73/49 da C.C.J. com emenda, 689/49 da C.O.P.T.C. e 803/49 da C.F.O. com emenda. |
13/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.C.J. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
15/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. .***********Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 1049/49 com nova Redação. |
28/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni. |
02/07/1949 |
autógrafo 347/49. |
11/07/1949 |
Lei 323/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |