15/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.33 |
16/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1062) |
26/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Mesa |
26/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
26/05/1997 |
Entregue à Mesa para dar parecer |
26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
10/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08360/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004 |