12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011 |
17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/02/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/03/2012 |
Devolvido da vista |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
30/03/2012 |
Publicado Parecer nº 474/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16) |
30/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/08/2012 |
40 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo. Retorna às comissóes |
15/08/2012 |
Publicada Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 25) |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao substitutivo nº 1 |
27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 164/13, da CCJR-favorável ao Substitutivo nº 1. (DA p. 26) |
27/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2013 |
Publicado Requerimento, do Poder Judiciário-Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício nº 384/13-DIMA 2.3- solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 25) |
02/04/2013 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada |
04/04/2013 |
Publicado despacho: Aprovado pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 24) |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |